O Fantasma da CPMF e o Futuro Dinheiro

Em 2007, o Brasil comemorava o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), um imposto que, embora "temporário", durou 10 anos e arrecadou centenas de bilhões de reais. Na época, o governo afirmava que a contribuição era necessária para financiar a saúde pública, mas, na prática, foi mais um peso sobre o cidadão e as empresas.

Agora, quase duas décadas depois, o cenário está mudando novamente. O monitoramento financeiro da Receita Federal sobre transações acima de R$ 5 mil e a implementação do DREX, a moeda digital programável do Banco Central, sugerem que o controle sobre o dinheiro nunca foi tão grande.

A pergunta que fica é: será que estamos caminhando para uma nova CPMF, só que digital e automatizada?

O Passado: CPMF e o Controle Estatal sobre o Dinheiro

A CPMF nasceu sob o pretexto de ser um imposto temporário, com uma alíquota pequena (inicialmente 0,20%, depois 0,38%) que incidiria sobre qualquer movimentação bancária. Seu objetivo oficial era financiar a saúde, mas a verdade é que o governo encontrou nela uma mina de ouro de arrecadação, garantindo bilhões de reais anualmente.

Os problemas começaram a aparecer rapidamente:

1. O custo era repassado aos preços dos produtos e serviços, afetando toda a economia.
2. Empresas e cidadãos pagavam sobre transações repetidas, tornando a carga tributária ainda maior.
3. O dinheiro não foi totalmente para a saúde, sendo usado para tapar buracos no orçamento.
4. A promessa de temporariedade caiu por terra, e a CPMF durou uma década.
5. O governo insistia que não existia outro jeito de arrecadar sem essa cobrança, mas, quando foi extinta, nada desmoronou. Só ficou mais difícil tributar o cidadão sem que ele percebesse.

Agora, vemos novos mecanismos de controle financeiro surgindo. O argumento é o mesmo: transparência, combate à sonegação e otimização da arrecadação. Mas será que é só isso?

O Presente: Receita Federal Fecha o Cerco sobre Suas Transações

A partir de 2025, qualquer movimentação acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas será automaticamente informada à Receita Federal. Isso significa que se você fizer uma transferência maior que esse valor, o governo já saberá sem precisar pedir dados ao banco.

Oficialmente, essa medida não implica na criação de um novo imposto. Mas, se a história nos ensina algo, é que governos não implementam esse nível de monitoramento à toa. Algumas questões que surgem:

• Se não é para tributar, por que monitorar tão de perto?
• Se a CPMF foi extinta, por que voltamos a um sistema de rastreamento financeiro tão intrusivo?
• Esse é só um primeiro passo para um imposto automático sobre movimentações digitais?

O Futuro: DREX e a Automação da Tributação

O DREX, a versão digital do real, será um grande passo para o controle financeiro estatal. Diferente do Pix, que apenas facilita transferências, o DREX permite que o Banco Central programe e rastreie cada centavo movimentado.

E o que isso significa para o cidadão comum?

• Pagamentos e tributações automáticas: um sistema de split payment poderia fazer com que impostos fossem cobrados diretamente na fonte, sem a necessidade de declarações ou boletos.
• Controle total sobre transações: diferente do dinheiro físico, que circula sem monitoramento, o DREX permitirá ao governo rastrear qualquer pagamento, em tempo real.
• Possibilidade de limitação de uso: com uma moeda programável, poderia haver restrições sobre onde, quando e como você pode gastar seu dinheiro.

O Banco Central e a Receita Federal garantem que não há planos de usar o DREX para tributação compulsória, mas a CPMF também começou assim: como algo temporário, necessário e inofensivo.

Estamos Caminhando para uma Nova CPMF Digital?

Se analisarmos a trajetória do governo na questão tributária, fica claro que:

• Primeiro, nega-se qualquer imposto novo.
• Depois, implementa-se um sistema de monitoramento, supostamente para "combater fraudes".
• Por fim, a tributação é introduzida sob a justificativa de que "não há outra saída". A CPMF só funcionou porque o dinheiro passava pelo sistema bancário e era fácil de rastrear. Agora, com o DREX e o monitoramento da Receita, o governo não precisaria nem de um imposto explícito para tributar transações—ele poderia simplesmente automatizar a cobrança diretamente na moeda digital.

O que antes dependia de aprovação no Congresso e resistência da população, pode agora ser feito com um simples ajuste de software no Banco Central.

O governo diz que isso não está nos planos. Mas se olharmos para trás, essa é exatamente a mesma narrativa que ouvimos antes da CPMF entrar em vigor.

Seu Dinheiro, Seu Controle?

O Brasil está entrando em uma nova era financeira. O monitoramento de grandes transações e a implementação do DREX podem representar um avanço na transparência e na eficiência econômica, mas também criam um risco real de perda de liberdade financeira e tributação automatizada.

O que aconteceu com a CPMF deve servir de lição: o que começa como uma simples ferramenta de arrecadação pode se transformar em um peso permanente sobre o cidadão.

Se o governo tiver a tecnologia e a infraestrutura para tributar automaticamente, quanto tempo levará até que eles resolvam usá-la?