Análise Programa Eleitoral (2025): Coligação Democrática Unitária (CDU/PCP)

A Coligacao Democratica Unitaria (CDU) apresenta-se nas eleições de 2025 com um programa que defende nada menos do que uma transformação sistémica. Em nome da “justiça social”, “soberania” e “direitos dos trabalhadores”, o partido traça um plano ambicioso—e algo nostálgico—para reafirmar o controlo estatal em praticamente todos os sectores da sociedade.

Mas se o discurso é arrojado, a estratégia levanta sérias dúvidas: poderá Portugal avançar verdadeiramente ao expandir os mesmos mecanismos que, historicamente, sufocam a inovação, reduzem a autonomia individual e concentram decisões num centro de poder?

Soberania Económica ou Isolamento Económico?

Um dos pilares do programa da CDU é a exigência de soberania monetária e financeira—o que inclui o controlo nacional da moeda, das políticas orçamentais e da dívida pública. Traduz-se em oposição ao Euro, maior distanciamento das instituições da UE e controlo estatal reforçado sobre banca e energia.

A resiliência nacional é um objectivo legítimo, mas estas propostas arriscam levar Portugal a um isolamento económico num mundo interligado. Abandonar a moeda comum e os quadros de coordenação europeia pode trazer alguma flexibilidade teórica—mas também pode gerar instabilidade, fuga de capitais e perda de confiança dos investidores. A verdadeira soberania não exige retraimento—exige adaptação e competitividade dentro da cooperação.

Controlo Salarial e Centralização Laboral

A CDU propõe uma rápida subida do salário mínimo para 1.000€, com aumentos posteriores para equiparar à média da Zona Euro, e a redução do horário semanal para 35 horas. A contratação colectiva passaria a ser o regime padrão, e todas as formas de “trabalho precário” seriam eliminadas.

No papel, soa a defesa dos trabalhadores. Na prática, regras laborais tão rígidas tendem a desincentivar a contratação, sobretudo nas pequenas empresas e em zonas rurais. Uma política salarial centralizada ignora as realidades locais e a diversidade empresarial. Em vez de dar poder aos trabalhadores através da escolha e da flexibilidade, este modelo aprisiona-os numa estrutura hierárquica, onde a mobilidade e a inovação raramente são recompensadas.

Um Estado que Constrói Tudo, Possui Tudo

A CDU quer expandir drasticamente o sector público—com reindustrialização conduzida pelo Estado, renacionalização de sectores estratégicos, e um sistema de habitação e saúde pública que elimine a relevância do sector privado. O investimento público subiria para 5% do PIB ao ano, e todas as privatizações seriam revertidas.

Este nível de domínio estatal é incompatível com descentralização, iniciativa cívica e espírito empreendedor. Quanto mais o Estado possui, menos espaço sobra para os cidadãos criarem e participarem. A história—em Portugal e fora dele—mostra que monopólios públicos tendem à ineficiência, não ao elevação.

Tudo Gratuito... Mas a Que Preço?

De medicamentos e transportes públicos gratuitos, passando por habitação e ensino superior gratuitos, a CDU promete um rol generoso de benefícios financiados por impostos progressivos, controlo de preços e regulamentação antiempresarial. O IVA seria reduzido nos bens essenciais, os preços dos combustíveis seriam tabelados e as comissões bancárias reguladas.

Mas a economia não responde a desejos, responde a incentivos. Controlos de preços distorcem mercados, geram escassez e afastam investimento. Um sistema fiscal que penaliza “grandes rendimentos” e lucros empresariais pode parecer justo—mas pode corroer a produtividade e a própria base fiscal. O país precisa de crescimento—não de redistribuição sem criação.

Soberania como Retirada

Na política externa, a CDU defende um afastamento da NATO, adopta uma posição crítica face à UE e aposta em cooperação bilateral entre estados soberanos. A ênfase na paz e independência pode parecer apelativa, mas não está claro como esta visão serve os interesses estratégicos de Portugal em matéria de segurança, comércio ou diplomacia. Autonomia, sim—mas o isolamento num mundo volátil pode conduzir à irrelevância.

Conclusão: Igualdade à Custa da Autoridade

O programa da CDU (na prática, o programa do PCP) aborda problemas reais: salários estagnados, crise na habitação, e dependência do capital estrangeiro. Mas a sua resposta passa por um Estado omnipresente, não por indivíduos capacitados. Oferece igualdade por via da centralização, não por oportunidades livres.

A justiça verdadeira exige liberdade. A soberania autêntica implica participação. E a prosperidade real não se impõe por decreto—constrói-se com liberdade, iniciativa e responsabilidade individual.

À medida que o país decide o seu rumo, importa perguntar: este programa oferece mais liberdade—ou apenas uma forma mais ordeira de controlo?

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