Análise Programa Eleitoral (2025): Partido Socialista (PS)
O programa eleitoral do Partido Socialista (PS) para 2025 apresenta-se como pragmático e progressista, com foco no reforço dos serviços públicos, aumento salarial e acesso à habitação—tudo envolto numa mensagem de responsabilidade fiscal e cooperação europeia. O lema é de equilíbrio: fazer crescer a economia, proteger os vulneráveis, modernizar o Estado e manter a estabilidade.
Mas, como em muitos projectos políticos centristas, os detalhes revelam uma tensão conhecida: até que ponto pode o governo planear, gastar e regular sem sufocar a liberdade e a autonomia que sustentam a prosperidade duradoura?
Cortes Fiscais Selectivos, Mas com Mão Pesada
O PS propõe um conjunto de alívios fiscais—IVA a 0% nos alimentos essenciais, redução do IVA da electricidade, e incentivos a empresas que reinvistam lucros e aumentem salários. Estas medidas podem trazer algum alívio imediato, mas são altamente condicionadas e fortemente controladas pelo Estado.
Em vez de reduzir a carga fiscal de forma transversal e confiar que indivíduos e empresas saibam aplicar os seus recursos, o PS opta pela micro gestão fiscal baseada em incentivos dirigidos. Isso deixa pouco espaço para a espontaneidade ou para o empreendedorismo e prende a economia a um modelo de “boa conduta” definida centralmente.
Planeamento Salarial Sem Feedback do Mercado
O PS quer atingir um salário mínimo de 1.110€ e um salário médio de 2.000€ até 2029, através de metas anuais e acordos salariais. Embora salários mais altos sejam desejáveis, aumentá-los sem ganhos de produtividade e reformas estruturais competitivas pode sair caro—com inflação, falências ou crescimento do trabalho informal.
Quando os governos fixam resultados económicos sem ajustar os factores estruturais, arriscam distorcer os próprios mercados que pretendem ajudar. Numa economia saudável, os salários sobem com a criação de valor—não com optimismo administrativo.
Estado Social em Expansão—Mas Quem Escolhe?
Medidas como pré-escolar gratuito, fim das propinas, grandes investimentos em habitação pública, e SNS modernizado seguem a estratégia conhecida: aumentar a oferta pública em nome da equidade. Mas este aumento da oferta estatal tende a reduzir a escolha, prolongar tempos de espera e, frequentemente, baixar a qualidade devido à captura burocrática.
O uso de parcerias público-privadas e sociais é louvável em teoria—mas o Estado continua a ser o guardião, o que significa que até soluções “privadas” ficam subordinadas aos objectivos públicos. Isso esbate a linha entre apoio e controlo, entre parceria e dependência.
Transição Climática e Coesão Territorial: Planeamento Central, Outra Vez
O compromisso do PS com uma “transição climática justa” e a revitalização regional parece bem-intencionado—mas assenta em planeamento centralizado, subsídios e investimento público a longo prazo. Historicamente, abordagens deste tipo têm dificuldade em competir com a flexibilidade, o risco e o conhecimento local que os sistemas descentralizados proporcionam.
Uma abordagem mais livre focar-se-ia em remover barreiras, não em direccionar investimento; em dar poder à governação local, não em subsidiá-la a partir de Lisboa.
Internacionalismo com Custo Interno
O PS reafirma o seu apoio à UE e à NATO, defende a Ucrânia e promete reconhecer a Palestina—posições que projectam clareza moral. No entanto, compromete-se também com aumento da despesa em defesa e ajuda externa, sem explicar claramente como estes encargos se alinham com as prioridades internas ou as limitações orçamentais.
O apoio a causas globais é nobre—mas deve ser fundamentado em consentimento democrático e transparência orçamental, e não assumido como dever moral incontestável.
Conclusão: Estabilidade Sim, Mas com um Preço
O programa do PS é, à primeira vista, o mais “moderado” entre os principais partidos. Evita extremos, promete estabilidade e privilegia o investimento público em vez do controlo directo. Mas a lógica que o sustenta continua a ser paternalista: o Estado deve conduzir a economia, planear salários, moldar escolhas e garantir resultados.
Esta visão não é hostil à liberdade, mas frequentemente ignora-a. A liberdade floresce não só no que o Estado dá, mas sobretudo no que permite às pessoas fazer por si mesmas, sem interferência.
Para quem valoriza autodeterminação, governo limitado e ordem social espontânea, o programa do PS poderá oferecer uma administração competente—mas não uma sociedade verdadeiramente livre.
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